O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Indenização por sumiço de restos mortais

Restos mortais.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Indenização por choque com o trem

Acidente por choque com trem gera indenização.

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

O Direito Penal simbólico

Júlio Gomes Duarte Neto, é Coordenador do Curso de Direito na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Docente do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA e da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL; Mestrando em Educação pela Universidade Pública de Évora - Portugal; Pós-Graduado em Ciências Criminais, Direito Educacional e Fundamentos Científicos da Pesquisa.

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Entregador condenado por tentar matar empresário

AMB alerta associados sobre prazo para registro de arma